Termos de Uso

Ao acessar e utilizar a plataforma AdvTurbo IA, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

A AdvTurbo IA é uma plataforma jurídica de Inteligência Artificial composta por agentes especializados, criada para auxiliar advogados e operadores do Direito na produção de peças, análise de documentos, pesquisa de jurisprudência e demais atividades correlatas.

• O cadastro é exclusivo para maiores de 18 anos com plena capacidade civil.
• O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis.
• O usuário deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

• Os planos, valores e formas de pagamento estão descritos na página de planos.
• As assinaturas são renovadas automaticamente conforme o período contratado, salvo cancelamento prévio.
• O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa, encerrando o acesso ao final do período já pago.
• Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), o usuário tem direito ao arrependimento em até 7 dias da contratação para reembolso integral.

O usuário se compromete a:

• Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação vigente, normas da OAB e ética profissional;
• Não submeter conteúdos ilegais, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Não utilizar a plataforma para automatizar atividades que descumpram os Termos;
• Não tentar burlar limites de uso, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança da plataforma.

A AdvTurbo IA é uma ferramenta de apoio à produtividade jurídica. Todo conteúdo gerado por seus agentes deve ser obrigatoriamente revisado, validado e adaptado pelo profissional responsável antes de qualquer uso. A plataforma não substitui o juízo técnico do advogado e não presta consultoria jurídica.

Todos os direitos sobre a plataforma, marca, layout, código, agentes, fluxos e materiais pertencem à AdvTurbo IA. É vedada qualquer reprodução, modificação, distribuição ou exploração comercial sem autorização expressa.

O conteúdo enviado pelo usuário permanece de sua titularidade. Ao utilizar a plataforma, o usuário concede licença limitada para que a AdvTurbo IA processe esse conteúdo exclusivamente para a prestação do serviço.

Na máxima extensão permitida pela lei, a AdvTurbo IA não será responsável por: (i) decisões tomadas com base em conteúdos gerados pela IA sem a devida revisão profissional; (ii) lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos; (iii) indisponibilidades decorrentes de força maior, caso fortuito ou falhas de terceiros.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação vigente ou que comprometam a segurança e o bom funcionamento da plataforma.

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais. O uso continuado após a alteração implica aceitação da nova versão.

Fica eleito o foro da comarca da sede da AdvTurbo IA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos? Fale conosco em contato@advturbo.com.br.